A 11 e 12 de Dezembro de 2012, as autoridades encarregadas de regular os jogos online em Itália, Espanha, Portugal e França reuniram-se em Paris, num encontro para abordar diferentes aspectos da matéria.

Estiveram presentes na capital francesa as seguintes entidades:

  • Itália: AAMS
  • Espanha: DGOJ
  • Portugal: Santa Casa da Misericórdia
  • França: ARJEL

Também esteve na reunião uma delegação alemã.

Os objetivos desta reunião

Os objectivos deste encontro eram múltiplos:

  • Discutir as perspectivas nacionais e do sector europeu sobre os jogos online
  • Discutir as questões éticas no desporto
  • Partilhar dados de mercado
  • Evocando instrumentos e normas de regulação, incluindo técnicas
  • Avaliar diferentes alertas de engenharia de sistemas

Conclusões no final da reunião

Após dois dias de discussões e debates, as autoridades reguladoras expressaram três convicções fortes:

1) Os riscos públicos e sociais

Como é óbvio, os jogos online não são uma atividade económica como qualquer outra. Existem grandes riscos, na mesma ordem e no nível social. É, por isso, imperativo aceitar três combates:

  • Proteger os jogadores do risco de adicção
  • Controlar a veracidade dos jogos
  • Garantir a transparência para evitar atividades criminosas

2) As trocas entre reguladores

Outra questão imperativa e é a cooperação entre as autoridades e as entidades de regulação dos jogos online. Isto determina uma cooperação bilateral, incluindo o seguinte:

  • Regulamentação de normas técnicas
  • Proteção dos activos dos jogadores
  • Ética no desporto
  • Partilha de receitas

Pela primeira vez, a delegação alemã participou nos trabalhos sobre esses pontos. Da mesma forma, a ARJEL destacou o diálogo produtivo com a Comissão de Jogos do Reino Unido sobre o assunto.

3) Os desejos da Comissão Europeia

A Comissão Europeia estabeleceu metas no regulamento europeu de jogos online através destas trocas, tendo em conta, obviamente, as leis nacionais.

Os reguladores concordaram em tornar públicos os seus dados duas vezes por ano. E voltarão a encontrar-se em Lisboa, em meados de 2013, e em Roma, no final de 2013.